A licença-maternidade será ampliada de 120 para 180 dias. A intenção da ampliação é fazer com que a mãe tenha dois meses adicionais para amamentar o bebê, ampliar o vínculo afetivo e reduzir o índice de doenças para a criança. Mas nem todas as mulheres terão direito a esse benefício. Saiba tudo sobre este tema:

Quando entra em vigor?
A lei entra em vigor em 2010.

Funcionárias de todas empresas poderão participar do programa?
Não. O benefício se estende às servidoras federais e funcionárias de empresas de médio e grande porte, porém estas empresas precisam aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã para as funcionárias terem o benefício. As funcionárias de micro e pequenas empresas inscritas no Simples, domésticas e autônomas não terão direito a este benefício. No caso do funcionalismo público estadual e o municipal, é preciso que haja uma lei aprovada pelas assembléias legislativas ou pelas câmaras de vereadores, caso contrário, não terão direito.

Todas as funcionárias de empresas privadas que aderirem ao programa terão o benefício?
Não. A licença ampliada será uma opção da funcionária. A funcionária pode optar se quer ou não a licença ampliada.

Como é pago a licença maternidade?
A Previdência Social paga os 120 dias de licença, os demais 60 dias serão assumidos pela empresa.

Quais os incentivos para as empresas?
As empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, poderão deduzir integralmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica o salário referente aos dois meses a mais que a funcionária ficará em casa.

As mães adotivas terão direito à licença ampliada?
As mães adotivas que sejam funcionárias de empresas que aderirem ao programa, terão direito a este benefício.

Como proceder para ter direito à licença ampliada?
A funcionária precisa solicitar a Licença Maternidade Ampliada até o final do primeiro mês após o parto.

Quais condições são necessárias para ter o benefício?
A criança não poderá freqüentar creche, escola ou organização similar no período da licença. A funcionária não poderá exercer qualquer atividade remunerada. Em caso de descumprimento da norma, perderá o direito à prorrogação.

Aumentar o período de aleitamento materno é ampliar uma política preventiva de saúde pública, que garante os direitos fundamentais da criança.